JOHN LOCKE I

 1. VIDA E OBRA

Locke nasceu aos 19 de Agosto de 1632, na localidade de Wrington, perto de Bristol, na Inglaterra. A Grã-Bretanha, neste momento, como outros países europeus, vivia mergulhada em convulsões políticas profundas entre parlamentares e absolutistas, entre católicos e protestantes e, estes últimos entre si.

A situação agravou-se em 1603, quando subiu ao trono Jaime I e se auto proclamou rei absoluto, por direito divino, fazendo sua a divisa: “a Deo Rex, a Rege Rex” – o rei provém de Deus e do Rei provém a lei. O rei colocava-se, assim, acima das leis, isto é, reunia em si o poder executivo e o poder legislativo, sendo o Estado sua propriedade pessoal. Daí que estiveram contra si os defensores de um regime parlamentar e as várias correntes religiosas.

Em 1625 subiu ao poder Carlos I que continuou a afirmar o seu poder absoluto, secularizando o parlamento. Os conflitos entre o rei e o parlamento tornaram-se inconciliáveis. O pai de Locke era advogado da província, foi um dos defensores da causa do parlamento contra o rei na guerra civil.

A guerra civil acabou por eclodir em 1642. Os conflitos religiosos faziam, nesta altura, milhares de vítimas na Inglaterra, Escócia e Irlanda. Oito anos depois, Carlos I era decepado, proclamando-se assim uma república que durou até 1660. É neste contexto que, em 1646, Locke foi enviado para Westminster School, uma das melhores escolas inglesas do tempo, onde, não só aprendeu os clássicos, como também hebraico e árabe.

Faz uma parte dos estudos na família e na universidade de Oxford onde descobriu a nova filosofia e a nova ciência, acabando por enveredar pelos estudos da medicina. Ainda em Orford, ensinou grego e retórica na qualidade de tutor. Depois, tornou-se sensor da filosofia moral. Apesar disto, considerava o ensino da filosofia que recebeu em Oxford como um peripatetismo recheado de palavras absurdas e inúteis pesquisas. Procurou a satisfação das exigências do seu espírito em outros campos, estudando, para além da medicina, anatomia, fisionomia e física. Não conseguiu nenhum título académico em medicina, mas pela sua competência teve a honra e privilégio de ser considerado Doutor Locke.

Em 1660, a monarquia absoluta era restaurada na Grã-Bretanha com Carlos II, que tentou restabelecer o catolicismo. Locke começa a envolver-se em actividades políticas como secretário e consultor. Em 1664, fixou sua residência na propriedade do Conde Shafterbury, líder da oposição parlamentar ao rei Carlos II, como médico pessoal do rei, colaborador seu em assuntos políticos e preceptor da casa da nobreza.

Em 1671, entrou em contacto com o círculo de estudantes com os quais trocou alguns conhecimentos no campo da ciência. Em 1672, foi nomeado secretário do Lord Ashley, chanceler da Inglaterra. Locke passou quatro anos, entre 1671-1679, na França, país que já estava implantada a república como preceptor e amo das crianças dos nobres; estudou Descartes e manteve contacto com alguns dos grandes pensadores da época, entre eles, Gazend, os quais influenciaram os seus pensamentos.

Em 1681, o conde Shafterbury foi julgado por traição e foi absolvido, mas fugiu do país temendo a sua segurança, fixando-se na Holanda. As coisas ficaram pretas, perigosas, para os seus simpatizantes em Inglaterra; daí que Locke, em 1683, também parte da Inglaterra rumo à Holanda. Foi aí que escreveu a maior parte da sua obra prima, Essay Concerning Human Undertanding, publicada em 1689.

Entretanto, na Grã-Bretanha, Jaime II, em 1685, sucede ao seu irmão Carlos II no cargo, prosseguindo com a mesma política absoluta, marcada pela intolerância religiosa. Não durou muito, em 1688, o povo revoltou-se e o rei vê-se obrigado a se refugira na França. Locke, estando na Holanda, fez parte de um mundo conspirador de exilados políticos ingleses. Participou activamente na conspiração para colocar no trono da Reino Unido (UK) um holandês, Guilherme III de Orange. A conspiração foi bem sucedida.

Quando o rei Jaime II fugiu para ao estrangeiro, Locke  escoltou pessoalmente a princesa de Orange da Holanda até Inglaterra, em Fevereiro de 1689, e ela tornou-se Rainha Maria II consorte do Rei Guilherme III. No mesmo ano, Guilherme III de Orange com a sua esposa, Maria Stuart, foram chamados ao trono pelo parlamento Inglês, coroando-se assim a vitória plena dos fautores do regime monárquico parlamentar ao qual Locke sempre se havia batido.

Locke colhe os loiros merecidos do sucesso, cargos e honras. Assim, graças a este seu envolvimento no cenário político a sua fama se espalhou por toda Europa. Viu assim realizado um dos seus ideais políticos — a implantação do regime monárquico parlamentar.

Apesar de Locke ter vivido até aos 72 anos e de ter escritos vários, as suas obras mais influentes surgiram todas num período de cinco anos. Locke teve grande satisfação por ter estado envolvido em assuntos práticos e filosóficos; ele era eficiente em ambos. “Nunca casou, mas foi amado e teve muitos amigos. Ele era carinhoso, encantador, espirituoso e sensato e, contudo, simultaneamente modesto, quer nos relacionamentos pessoais e políticos, quer na filosofia e a sua extrema simpatia fez dele um sedutor, mesmo quando isso o conduziu a algumas inconstâncias. Depressa era capaz de admitir uma inconsistência do que negar o que lhe parecia ser a verdade óbvia e franca aquilo a que muitas vezes se referia como o simples facto da questão. Nisto, ele era tipicamente inglês, mas muito pouco francês e particularmente cartesiano” (1). Locke morreu em Oates, aos 28 de Outubro de 1704.

1. 2 . Obras Importantes:

1. Ensaio Sobre o Entendimento Humano (1689)

2. Cartas Sobre a Tolerância (1689)

3. Dois Tratados Sobre o Governo (1690)

4. Alguns Conceitos Sobre a Educação (1693)

2. CONCEITOS BÁSICOS

Propriedade Privada: é o “poder estatal” exclusivo e transmissível por herança para servir e dispor de determinados bens materiais de acordo com o seu destino comum, com vista a assegurar uma vida decente para si e para os seus; prover às necessidades dos demais no quadro das leis, das instituições e das decisões públicas quando o bem comum extingue (2).

A propriedade privada é o direito individual do indivíduo à vida, segurança pessoal, residência e liberdade de consciência e religião. O Homem não pode entregar-se ao Estado por ser já uma propriedade de bens. Renunciar a esse mínimo de liberdade seria o mesmo que destruir-se.

Poder: é um simples conceito operatório que permite exprimir a eficiência das instituições; traduz-se por autoridade, mando, influência, força, violência.

A noção de poder é uma das mais obscuras e, no entanto, a maior parte das relações humanas são relações de poder ou relações em que o poder intervêm de uma forma ou de outra.

O poder reduz-se ao fenómeno de poder na à sua expressão política; ele é uma realidade económica, política e psicológica. Na sua forma política, o poder é de certo modo a expressão consciente e tecnicamente eficaz do conjunto das relações sociais de poder. Há existência de relações de poder sob formas mais ou menos rudimentares ou mesmo primitivas. Mas, esta universalidade do fenómeno do poder não se confunde com aquele tipo de poder a que chamamos poder estatal. A universalidade pluriforme da relação de poder de todas as sociedades humanas leva muitos autores a considerá-lo como um facto natural, inevitável, inseparável.

Na ordem natural, o poder nasce da sociedade; é uma resultante. Segundo a concepção empírica do poder, ele é que gera a sociedade e é-lhe superior, estabelecendo-se entre ambos um antagonismo. Uma vez alienado o poder social, o governo oscila entre a demagogia e o despotismo.

Estado: é a forma que assume nas sociedades moderna a existência social. Por outras palavras: é a forma que atinge a sociedade quando está perfeitamente organizada. É neste sentido que pode se considerar o Estado como a instituição por excelência, como a primeira de todas e aquela da qual todas as demais recebem legitimidade e subsistência.

Marcel Prélot define-o como uma forma qualificada, aperfeiçoada, eminente da vida colectiva.

O Estado, segundo Locke e Rousseau, surge da teoria do contracto social, em que se exprime a vontade geral dos cidadãos racionalmente capazes.

Tolerância

Numa perspectiva etimológico conceptual, tolerância significa suportar algo de diferente do que se reconhece, que não se concorda; é a aceitação da diferença, todavia, não significa indiferença ou conformismo com aquilo que é errado, mas antes pelo contrário, condescendência para com outro.