JOHN LOCKE IV

ESTADO DE NATUREZA EM JOHN LOCKE

 

4. 1. Como os homens podem viver juntos em paz?

John Locke expõe a sua doutrina política em dois tratados sobre o governo: I e II tratado.

Para Locke, o Estado de Natureza não é um Estado no qual cada um tem direitos ilimitados. “ O Estado de Natureza tem uma lei da Natureza que obriga a todos; Essa lei ensina a humanidade quando esta a consulta. Sendo todos iguais e independentes, ninguém deve causar danos a outrém em sua vida, sua saúde, liberdade e propriedade” (10).

Os tratados de política de John Locke continham argumentos em favor do governo pelo consenso e do direito à desobediência religiosa. O primeiro tratado contém uma crítica das teorias da monarquia absoluta e do direito divino do rei.

Locke considerou inútil a teoria que afirma que Adão teria recebido a autoridade política absoluta de Deus e que passou a seus herdeiros.

No II tratado, Locke procura fundamentar a autoridade política. Segundo ele, os governantes não são absolutos e as suas ordens não merecem ser observadas quando não tem como fim o bem comum. Neste contexto, a resistência pode ser justificada. Porém, os súbditos têm de facto um dever para com os seus soberanos, obedecê-los.

Aliás, os próprios governantes possuem, de maneira correspondente, deveres em relação aos seus súbditos.

No Estado Natural não existe autoridade política e os deveres derivam directamente de Deus. São deveres que consistem em não prejudicar a vida do outro, sua liberdade ou bens.

Na sua teoria de trabalho, Locke diz que todos os Homens foram criados livres e iguais aos olhos de Deus, por isso, Deus concedeu terra e seus frutos de modo igual a todos os homens. Não existia, desde Adão, propriedades privadas mas sim, uma propriedade comunal mundial.

Cada indivíduo possui um direito concedido por Deus, a sua vida e seu trabalho. O direito do homem é limitado à própria pessoa. Por isso, tem direito à vida, à liberdade e à propriedade; esta última enquanto produto do seu trabalho.

Porém, Locke chama atenção em relação à liberdade: Apesar do Homem, no Estado de Natureza ter uma liberdade incontrolável, não tem a liberdade de destruir a si mesmo nem a outra criatura.

No Estado de Natureza, qualquer pessoa tem de preservar tanto quanto puder o resto da humanidade, não podendo tirar nem prejudicar a vida ou os bens de outrém. Aos invasores dos direitos dos outros, há sempre medidas para impedi-los.

Para tal, Locke propõe que se ponha a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens: “que se permita a qualquer um o direito de castigar os transgressores da lei, de maneira a impedir a violação; se qualquer um no, estado de natureza, pode castigar alguém por qualquer malefício que tenha feito, todos também podem fazê-lo”. (11)

Praticamente, segundo Locke, no Estado de Natureza, ninguém deve fazer mal ao outro, pois é um Estado de igualdade perfeita. Como ele afirma, ao transgredir a lei da natureza, o Homem está a declarar viver de uma maneira contrária à regra da sociedade. “E assim, o ofensor torna-se perigoso à humanidade” (12). E porque a transgressão é crime contra a paz e a segurança da humanidade estabelecida pela lei da natureza, qualquer homem pode agir de modo a levar o transgressor ou o criminoso ao arrependimento, para que sirva de exemplo para os outros malfeitores.

Para preservar a humanidade, todos têm o direito de castigar o ofensor tornando-se executores da lei da natureza.

Deste modo, se alguém quiser opor-se à doutrina de Locke, terá que explicar porque razão os príncipes e os Estados castigam o estrangeiro. Em casos de violação da lei, aquele que foi prejudicado, além do direito de castigar o ofensor, tem o direito de recuperar os danos causados por parte do ofensor.

Portanto, tem o direito de levar tudo o que o ofensor tiver, de modo a recompensar o que foi perdido. E qualquer um que achar justo pode ajudar a recuperar os danos.