Introdução
O processo de democratização do continente africano teve seus momentos embrionários, seus avanços e sinais de retrocesso e uma contínua aposta por sua afirmação que se regista ainda hoje na maior parte das nações africanas. Isto se pode ver, de forma genérica, em todos países embora alguns estejam ainda em constantes provas belicistas minando a sua afirmação e evolução. Perante a extensão do conceito de democratização a que o conceito nos submete, muitos autores definem um regime democrático como aquele em que existe efectiva competição para o exercício do poder político e em que este, normalmente é exercido através de mecanismos de representação por via electiva, respeita os princípios de igualdade perante a lei e as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
I. DEFINIÇÃO DE DEMOCRACIA
O conceito de democracia pode referir-se a um ideal ou a um princípio, situando-se assim no domínio das ideologias ou vários tipos de regimes políticos. Deste modo, as definições variam fundamentalmente em função dos valores assumidos e do contexto e dos fins da sua utilização. Confeito, o problema crucial com que se debatem quase todas as definições é o da opção ou mesmo o do dilema entre os valores nucleares do conceito, a igualdade e a liberdade.
A democracia é, por isso, uma noção eminentemente paradoxal. Segundo Gettysburg (1863) a «democracia é o poder do povo, pelo povo e para o povo». Por seu turno, de acordo com Juan Linz, um regime é democrático quando permite a livre formulação das preferências políticas através do exercício das liberdades básicas de associação, de informação e de comunicação, a fim de estabelecer uma competição livre entre os dirigentes, de modo que se controle regularmente, e por meios pacíficos, o seu direito a governarem.
Por outro lado, Schumpeter na tentativar de formular uma definição da democracia, afirma que «o método democrático é um sistema institucional destinado à elaboração de decisões políticas no qual os indivíduos adquirem o poder de legislar sobre estas decisões no seguimento de uma luta competitiva para a obtenção dos votos do povo» .
Robert Dahl e Sartori concordam que a democracia é um poder partilhado ou poliarquia. Assim, na democracia o poder se encontra distribuído, limitado, controlado e é exercido rotativamente.
Numa conjuntura histórico-geral, na Antiguidade e na Idade Média a democracia, mesmo com outra designação, era uma das três formas positivas de governo. Na Idade Moderna a democracia pode ser vista como a atitude política que se opõe ao absolutismo: é representada segundo perspectiva liberal ou social. Enquanto que na Idade contemporânea, a democracia apresenta-se como alternativa ao totalitarismo seja ideológico, seja tecnológico.
No intuito de unificar tal percurso, Abbagnano afirma que a «democracia está em antítese com o maquiavelismo, entendido como política desumana que visa ao poder, ao qual subordina o homem» ; em oposição a esta, a democracia é posta como política humana a serviço do homem por uma convivência que permita a sua realização.
Sob este ponto de vista Bobbio sugere que a democracia pode ser definida como a política que tem em vista o homem, em oposição às políticas que o vêem como instrumento, determinando seus objectivos.
Desde a modernidade, os teóricos vinculam a democracia à ciência ou à religião, no sentido de que a democracia, segundo alguns, é a aplicação do método científico à vida política conforme a pretensão de Dewey, Russell e Popper. E segundo outros, é a manifestação do espírito evangélico na vida política de acordo com Bergson, Maritain e Mounier.
Seja qual for a definição dada pelos diversos pensadores, a democracia apresenta-se hoje como sociedade aberta (Popper), caracterizada por três peculiaridades: respeito à pessoa, aceitação do pluralismo e busca da paz, que constituem, respectivamente, o fundamento, o método e o objectivo de democracia. Assim, a democracia afigura-se como política que reivindica os direitos invioláveis de liberdade e de justiça e, ao mesmo tempo, os deveres inderrogáveis de solidariedade. Disso decorrem os três princípios da democracia: pessoa, pluralismo e paz .
1.1. Noção de poder no regime democrático
O ponto de partida para a compreensão do poder no regime democrático é a ideia da democracia sob influência da doutrina cristã da igualdade radical de todos os homens perante Deus.
«Todo o poder enquanto de origem divina se exerce per populum, o qual o transfere em definitivo ao soberano, conservando a sua titularidade originária, delegando-o simplesmente em concessão revogável através de um contracto explícito ou tácito» .
Assim, podemos perceber que o poder no regime democrático assenta-se fundamentalmente na ideia da liberdade, igualdade e de participação de todos os cidadãos ou membros da comunidade. A soberania é do povo no seu conjunto, e é mais do que uma representatividade, pois exerce-se por instâncias de base ou intermédias, como por exemplo os conselhos de trabalhadores.
Portanto, no regime democrático o povo tem poder, mas uma vez que onde estiver um grupo de pessoas com o ideal comum é preciso que exista um que assuma ou que responde por todos, assim, os cidadãos na sua liberdade elegem um para monitorar as suas relações, e que este por sua vez tem a consciência de que as suas palavras e acções representam uma determinada colectividade humana.
A experiência mostra que ninguém é capaz de conduzir um grupo de pessoas sozinho, sendo assim, o representante em conformidade com os seus súbditos escolhe alguns no meio da comunidade para servirem de elo de ligação entre o resto da comunidade e ele. Tudo o que tem haver com normas de conduta para o melhor andamento da sociedade é elaborado nas pequenas comunidades por meio de consulta a certas pessoas peritas sobre o assunto.
O eleito é o primeiro na comunidade e deve, na medida do possível, ouvir e responder os reais problemas dos cidadãos, procurando afincadamente ser justo para com todos que o confiaram o comando dos destinos do povo.
Uma vez que são os cidadãos que promovem o representante da sociedade, se acontecer que este não corresponda aos reais problemas dos seus súbditos, os cidadãos têm o poder de destituí-lo e propor outro que o acham capaz.
É de salientar que no meio de tudo isto está a garantia do bem comum e uma vivência harmónica dos cidadãos.
Verdade ou não, o certo é que a democracia na sua diversidade de formas e realizações exige um elevado grau de educação e respeito pelo homem e pelos seus direitos fundamentais, sejam eles civis e políticos, como económicos, sociais e culturais.
II. PRIMEIROS SINAIS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO CONTINENTE
Nos anos 60, a Inglaterra e a França procuram, assegurar que os Estados africanos emergentes adoptassem um modelo democrático de governação. Essa experiência foi de curta duração e não vingou, cedendo rapidamente o lugar a regimes de partido único ou de inspiração militar. Os perigos do tribalismo, o divisionismo, a irresponsabilidade da oposição, e as urgentes tarefas de reconstrução nacional foram alguns dos argumentos que justificaram a sentença de morte para o sistema democrático.
Houve que esperar pelos anos 90 para assistir o regresso da democracia para o continente africano. A queda do muro de Berlim, como ficou conhecida para a história, o colapso da União Soviética e dos seus satélites, abriu a porta à mudança política em África. Com este colapso, os regimes autoritários africanos perderam a capacidade de usar a rivalidade Este-Oeste que, até então, mantivera ininterrupto o fluxo de fundos internacionais ao dispor das suas elites. Os países ocidentais, principais doadores das economias africanas, encontraram-se, pela primeira vez, em posição de impor um novo condicionalismo político: a relação estreita entre ajuda económica e democratização.
A Conferência de La Baule, em Junho de 1990, ficou como marco desta condicionante da cooperação ocidental, com o presidente François Mitterrand a fixar os novos termos em que passariam a ser elegíveis os países beneficiários da ajuda francesa ao desenvolvimento. Sem acesso a fundos internacionais para pagar os salários da função pública, o soldo aos militares e para assegurar a fidelidade das extensas redes de clientes, a manutenção dos regimes autoritários tornava-se insustentável. O cenário estava preparado para a mudança. O quadro externo favoreceu a abertura, desencadeando a pressão popular encabeçada por movimentos sociais, bem como a resposta da elite dirigente, que procurou adequar-se rapidamente à nova realidade.
Em alguns países, como o Benim e a Zâmbia, a abertura política levou à substituição do grupo no poder. Todavia, onde o poder tinha ainda força, como no Togo, Camarões, Guiné-Bissau, Gabão, entre outros, o ritmo e a amplitude da mudança foram controlados no sentido de permitir à elite governante a sua manutenção no poder. Em nenhum outro continente foi possível a um idêntico número de líderes obter tamanho sucesso na transição de um sistema político hegemónico para outro mais plural.
Passados vinte anos sobre o início dos processos de abertura política, a esperança no futuro da democracia em África é ensombrada pelos retrocessos e desvios que esta tem conhecido em múltiplas partes do continente. Neste contexto, num clima de pessimismo, tem vindo de novo a ganhar peso o velho argumento de que a democracia não é aplicável à realidade africana e que esta deve buscar nas suas raízes culturais o seu próprio modelo político. Nos anos 60, este mesmo argumento ajudou à instauração dos regimes hegemónicos por todo o continente.
2.1. Evolução da apreciação do regime democrático no continente
Olhando este percurso inicial de democratização, podemos dizer que desde os finais do século XX e princípios do nosso século existe uma evolução notável no campo da democratização do continente sobretudo, caracterizada por uma crescente consciência antropológica não obstante os pessimismos que lhe são submissos. Pois a democracia começa a apresentar um carácter novo em relação ao passado que tinha um timbre de imposição externa. Hoje as nações africanas já sentem a necessidade de se libertarem de ditaduras ideológicas e optam a pouco e pouco por políticas inclusivas de todos os cidadãos na vida e no dia-a-dia da política e das nações.
De facto, hoje pode-se ver, no cômputo geral, uma crescente tendência à universalização do conceito de homem e da sua participação política. Ou seja, nos nossos dias existe uma busca incansável de envolvimento do povo na sua integridade: homens e mulheres chamados a se expressarem politicamente através do sufrágio universal. Tal atitude parte do reconhecimento dos chamados direitos humanos, que devem ser reivindicados, buscados e realizados em sentido universal.
Em linha de princípio, tendemos a afirmar que nas políticas africanas a democracia vai sendo percebida como um regime de governo por meio do qual se vê a política sob fundamentos dos direitos humanos, cuja tomada de consciência determina o ritmo do desenvolvimento da própria democracia.
Deste modo, a democratização do continente será efectiva através do reconhecimento dos direitos humanos: primeiramente dos direitos civis, perante o Estado absolutista que não tem lugar nos nossos dias globais; depois, dos direitos políticos no âmbito do Estado de direito; a seguir, dos direitos sociais por meio do Estado social; finalmente, dos direitos colectivos através de estruturas supranacionais. Nestes direitos subjaz toda política espelhada na democracia, mormente, no nosso continente cujas raízes ainda são embrionárias. Por isso, democratizar o continente africano é um processo que sendo longo e nunca acabado, porque ambíguo o conceito de democracia, requer o empenhamento de todos. Todas entidades que aposta pelo bem comum e na construção de um mundo mais humano e harmónico.
III. REGIMES DEMOCRÁTICOS NAS POLÍTICAS AFRICANAS
O homem como sujeito e objecto da experiência política se manifesta na vida social em reposta do seu ser, que segundo Karl Marx (1818-1883) é pelo seu trabalho, ou seja, “não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas é o seu ser social que determina a sua consciência” . Assim, concluímos que, a essência do homem é não ter essência, pois, trata-se de algo que o próprio homem constrói, ou seja, é a sua história. Nesse caso, a essência do homem, como diz Emílio Durqueime (sociólogo), é produto do meio em que vive, que é constituído a partir de suas relações sociais em que cada pessoa se encontra.
Por isso os regimes democráticos nas políticas africanas são impregnados pelo seu contexto sociocultural, daí que podemos encontrar países com princípios democráticos, mas com tendências políticas monárquicas, como é o caso do Zimbabwe ou ditatoriais, em referência à Líbia de Kadaff. Isto nos lembra que a democracia em África é uma alternativa política com enormes obstáculos na sua praxe, prevalecendo, deste modo a ilegalidade, o nepotismo, o abuso de poder, a tendência ao monopartidarismo, que são atitudes contra a democracia.
Embora nenhum sistema de governo, esteja livre de problemas, “um país democrático ou estado de direito, é responsável, por meio de normas jurídicas e imperativo do princípio da legalidade, proteger os direitos fundamentais, políticos, sociais e económicos . Um Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. E as leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares ou partidos políticos, como nos mostram as situações actuais dos Estados do Norte de África em particular, e toda África em geral, que cada vez mais assumem proporções alarmantes, como fruto de uma crise política.
A ser assim, os protestos, manifestações ou outro tipo de acto do mesmo género, serviria, em alguns casos, para lembrar qualquer Estado de direito, a essência do direito à reunião pacífica, que desempenha um papel primordial na facilitação do uso da liberdade de expressão, como um direito necessário, mas não absoluto, que são princípios tipicamente democráticos.
3.1. Encontro entre a cultura e a democracia
Partindo da compreensão do termo democracia, na sua forma etimológica, que significa o governo do povo, ou seja, o poder nas mãos do povo, e fazendo uma aplicação directa na realidade cultural africana, se pode constatar que há um choque entre as duas realidades. Isto porque o regime democrático é caracterizado na sua forma original pela justiça. E o poder está completamente nas mãos do povo que por meio de eleições justas e transparentes elegem os seus representantes.
Mas na realidade cultural e tradicional africana, não se verifica tal processo democrático. Pois, a escolha dos representantes nalgumas tribos africanas obedecem o critério da hereditariedade. E uma vez ascendido ao trono, a sua remoção só é exequível com a morte. Porque não tem havido espaço de destituir o representante indicado, mesmo que não corresponda às expectativas dos que lhe confiaram a responsabilidade de lhes governar.
Portanto, os poderes na cultura africana são vitalícios. Devido a esta situação, falar de democracia na tradição cultural africana, é falar de algo marginal e até hostil à prática habitual das tribos africanas. Uma chamada de atenção que Bento XVI faz se nos afigura relevante: «Os chefes tradicionais podem contribuir, de maneira muito positiva, para a boa governação» . Um outro aspecto típico e característico da cultura e tradição africana é a monarquia. Com base a esta matriz monárquica, até hoje alguns países africanos são governados por regimes monárquicos. Contudo, apesar da maioria das tribos africanas serem governadas por reis, em outros lugares ainda em África é possível observar um certo florescimento de regimes democráticos. Este florescimento é fruto do actual desenvolvimento tecnológico. Porém, apesar de tal florescimento, a democracia ainda precisa de um longo percurso para atingir o verdadeiro ideal democrático concebido nas antigas colónias romanas ou então gregas.
Nenhum cidadão deve viver isolado, como se morasse sozinho numa Ilha. Vive em comunhão, ligado uns aos outros por laços diversos. Pertence sim a um grupo com o qual se identifica; Pertence a uma nação que se pretende construir e edificar: Uma nação moçambicana ou africana.
Com o regime democrático o nosso grupo não é só a nossa família ou até a nossa tribo no seio da qual nascemos e é onde temos muitas das nossas raízes culturais, mas a nação que pretendemos construir ou consolidar.
No encontro entre a cultura e a democracia temos a dizer que há aspectos da vida cultural que contradizem o regime democrático. Em tais aspectos deparamo-nos com a deterioração ou decadência moral que rapidamente atinge a conduta do povo.
Enfim, o encontro da cultura com a democracia não deve impedir a liberdade da promoção do bem da maioria. Num mundo onde há diversidade de culturas deve-se verificar uma certa participação na unidade. Será através dessa unidade que será «fundada no homem, ser uno, apesar de diferenças de desenvolvimento intelectual ou material, que a torna acessível a homens de outras culturas» .
Conclusão
A democratização do continente africano, como vimos acima, passa pela conjugação de forças políticas e humanas, pela valorização dos direitos fundamentais do homem e sua dignidade, pela comunhão salutar entre as práticas culturais africanas e os novos regimes políticos de democracia que vão sendo instaurados. Neste sentido, a democracia como governo do povo, pelo povo e para o povo, é um regime adequado para nossa realidade como africanos porque a tradição africana é muito sensível ao sentido da pessoa humana como mistério de comunhão com os outros e de solidariedade. Como tal, na realidade africana a pessoa existe sempre com os outros e para os outros.
Olhando os ensinamentos do Magistério da Igreja, vemos que de facto, há reconhecimento de que o poder do estado reside originariamente no povo todo. Os governos recebem poder directamente da totalidade do povo e não de alguns indivíduos. Daí que «qualquer forma de poder estatal deve estar submetido à lei do bem comum» . Na verdade, a democratização do continente constitui um elemento proeminente para o ansiado desenvolvimento dado que os indivíduos, as famílias e os vários grupos que formam a sociedade civil têm consciência que sozinhos não conseguem realizar uma vida plenamente humana e sentem a necessidade de uma comunidade maior onde se juntem as forças de todos em vista a realização do bem comum. Por isso, as pessoas formam a comunidade política, no nosso caso democrática.
Bibliografia
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